Política de Privacidade 914bet

1 Identificação do Controlador e do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Na qualidade de Controladora de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), a 914bet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, acessível em https://914bet.cam.

A 914bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o DPO da 914bet pelo seguinte canal:

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 914bet coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua jornada como usuário. Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie de verificação (quando solicitada);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados de transações financeiras:

• Histórico de depósitos e saques (valor, método, data e hora);
• Chave Pix ou dados bancários utilizados para transações;
• Histórico de apostas e jogos (necessário para fins regulatórios e de prevenção à lavagem de dinheiro).

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado);
• Páginas visitadas, horário de acesso e duração da sessão;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (ver Seção 6).

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 914bet possui uma finalidade determinada e uma base legal correspondente, conforme exige o art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais operações de tratamento:

Quando o tratamento se baseia no consentimento (art. 7º, I da LGPD), o titular tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 914bet pode compartilhar dados pessoais dos jogadores com terceiros nas situações descritas abaixo. Em todos os casos, o compartilhamento ocorre na estrita medida necessária para a finalidade declarada, e os terceiros receptores são obrigados contratualmente a tratar os dados em conformidade com a LGPD.

4.1 Provedores de serviços (operadores de dados):

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — recebem identificadores técnicos de sessão para permitir o funcionamento dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Processadores de pagamento: parceiros responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e cartões — recebem dados estritamente necessários para liquidar a transação;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação documental e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de nuvem e hospedagem: provedores de servidores e armazenamento que processam dados sob instrução da 914bet;
• Ferramentas de análise e segurança: serviços de detecção de fraude, análise de comportamento e segurança da informação.

4.2 Autoridades públicas e órgãos regulatórios:

A 914bet poderá divulgar dados pessoais às seguintes entidades quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridades policiais e judiciárias, mediante ordem judicial.

5 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 914bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos a servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 914bet garante que a transferência seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais reconhecidos;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, informando os riscos associados.

Para informações sobre os países de destino de suas transferências internacionais de dados, o titular poderá solicitar esclarecimentos ao DPO pelo e-mail [email protected].

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 914bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizados são:

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. A desabilitação de cookies analíticos e de marketing não afetará o acesso aos serviços de apostas e cassino.

Os principais navegadores permitem gerenciar cookies nas seguintes configurações: Google Chrome (Configurações → Privacidade e segurança → Cookies), Mozilla Firefox (Preferências → Privacidade e Segurança), Safari (Preferências → Privacidade), Microsoft Edge (Configurações → Cookies e permissões de site).

7 Segurança e Medidas de Proteção

A 914bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 914bet;
• Armazenamento criptografado de senhas usando algoritmos de hash de última geração (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível opcionalmente para os jogadores como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — funcionários da 914bet acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentests) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups regulares com criptografia e armazenamento em localização geograficamente redundante;
• Programa de treinamento em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 914bet comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas para remediar a situação.

8 Prazo de Retenção dos Dados

A 914bet retém os dados pessoais pelo menor período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, respeitando os prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação ocorre de forma irreversível, sem possibilidade de recuperação.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 914bet, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso às informações sobre quais dados seus estamos tratando;
• Correção: solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, observados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar consentimento dado anteriormente para tratamentos específicos, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando não justificados por razões legítimas prevalecentes;
• Petição à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso considere que seus direitos não foram atendidos pela 914bet.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o DPO da 914bet pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo a solicitação de forma clara. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação, conforme estabelecido no art. 18, §5º da LGPD.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 914bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige confirmação de maioridade e é verificado por CPF junto a bases de dados cadastrais.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata de tais dados e ao encerramento da conta correspondente, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

11 Comunicações de Marketing

A 914bet pode enviar comunicações de marketing e informações sobre promoções por e-mail, SMS ou notificações push, desde que o jogador tenha fornecido consentimento expresso para tal finalidade durante o cadastro ou posteriormente.

O cancelamento da inscrição em comunicações de marketing pode ser realizado a qualquer momento por meio de um dos seguintes canais:

• Clicando no link de cancelamento presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando as preferências de comunicação no painel da sua conta;
• Enviando solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected].

O cancelamento da inscrição em comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais relacionadas à sua conta, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e comunicações exigidas por lei.

Mesmo após o cancelamento do consentimento para marketing, seus dados poderão ser utilizados para as demais finalidades declaradas nesta política que possuam base legal independente do consentimento (como cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato).

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 914bet reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (especialmente a LGPD e regulamentações da ANPD e SPA) ou evolução dos serviços oferecidos.

Alterações significativas — aquelas que impactem materialmente os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail para o endereço cadastrado.

Alterações de menor impacto (como correções tipográficas, ajustes de formatação ou atualizações de contatos) poderão ser feitas sem aviso prévio, com atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 914bet após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta política constitui aceitação das modificações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o titular deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.